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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade descreve como a BPAFADR – Associação Florestal, Ambiental e de Desenvolvimento Rural, com NIF 514463589, trata os dados pessoais recolhidos através do seu website e formulários associados.

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1. Responsável pelo tratamento de dados

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

BPAFADR – Associação Florestal, Ambiental e de Desenvolvimento Rural
NIF: 514463589
Email: geral@baldiosdeportugal.pt

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2. Dados pessoais recolhidos

A BPAFADR recolhe dados pessoais através do website e de formulários externos (nomeadamente Google Forms), incluindo:

– Nome
– Organização (se aplicável)
– Endereço de email
– Região / Município
– Informação relativa ao território ou projeto submetido
– Outros dados fornecidos voluntariamente pelo utilizador

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3. Finalidade do tratamento

Os dados recolhidos destinam-se a:

– Avaliar e gerir candidaturas ou submissões de projetos
– Contactar os utilizadores no âmbito da plataforma de carbono comunitário
– Desenvolver e apoiar projetos ambientais e climáticos
– Organizar e estruturar informação sobre territórios e iniciativas
– Melhorar os serviços prestados pela associação

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4. Base legal

O tratamento dos dados pessoais baseia-se em:

– Consentimento do titular dos dados
– Interesse legítimo da associação no desenvolvimento das suas atividades

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5. Utilização de serviços de terceiros

Os formulários utilizados podem ser disponibilizados através de plataformas externas, como o Google Forms.

Ao submeter dados através desses formulários, o utilizador reconhece que os seus dados poderão ser tratados por essas plataformas, de acordo com as respetivas políticas de privacidade.

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6. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou para cumprimento de obrigações legais.

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7. Partilha de dados

Os dados não serão vendidos nem cedidos a terceiros, exceto quando necessário para:

– Cumprimento de obrigações legais
– Execução de serviços técnicos (ex: alojamento, ferramentas digitais)

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8. Cookies

O website utiliza cookies através de um sistema de consentimento de cookies, permitindo ao utilizador aceitar ou rejeitar a sua utilização.

Os cookies são utilizados para:

– Funcionamento do website
– Melhoria da experiência de navegação

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9. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o utilizador tem direito a:

– Acesso aos seus dados pessoais
– Retificação de dados incorretos
– Apagamento dos dados
– Limitação do tratamento
– Portabilidade dos dados
– Oposição ao tratamento

Para exercer qualquer destes direitos, deverá contactar:
geral@baldiosdeportugal.pt

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10. Segurança dos dados

A BPAFADR adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida.

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11. Transferências internacionais

Tendo em conta a utilização de serviços como Google Forms, os dados poderão ser transferidos para fora do Espaço Económico Europeu, sendo garantidas salvaguardas adequadas nos termos legais.

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12. Alterações à política

A BPAFADR reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento.

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Última atualização: 20/03/2026

TERMOS DE UTILIZAÇÃO

O presente website é propriedade da BPAFADR – Associação Florestal, Ambiental e de Desenvolvimento Rural, com NIF 514463589.

Ao aceder e utilizar este website, o utilizador aceita os presentes Termos de Utilização.

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1. Objetivo do website

O website tem como finalidade:

– Divulgar informação sobre gestão de baldios e desenvolvimento rural
– Apresentar projetos ambientais e climáticos
– Permitir o registo de territórios/projetos através de formulários
– Promover iniciativas relacionadas com sustentabilidade e gestão comunitária

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2. Utilização do website

O utilizador compromete-se a:

– Utilizar o website de forma legal e responsável
– Não fornecer informações falsas ou enganosas
– Não tentar aceder a áreas restritas sem autorização
– Não comprometer o funcionamento do website

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3. Submissão de informação

Ao submeter dados através dos formulários:

– O utilizador garante que as informações são verdadeiras
– Autoriza o tratamento dos dados para os fins indicados
– Reconhece que a submissão não garante qualquer aprovação ou financiamento

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4. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do website (textos, imagens, logótipos, etc.) são propriedade da BPAFADR ou utilizados com autorização.

É proibida a sua reprodução sem consentimento prévio.

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5. Limitação de responsabilidade

A BPAFADR não garante que:

– O website esteja sempre disponível ou livre de erros
– A informação seja sempre atualizada ou completa

A BPAFADR não se responsabiliza por:

– Decisões tomadas com base na informação do website
– Problemas técnicos fora do seu controlo
– Conteúdos de sites externos

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6. Ligações externas

O website pode conter links para websites de terceiros.
A BPAFADR não se responsabiliza pelos conteúdos ou políticas desses websites.

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7. Alterações

A BPAFADR pode alterar estes Termos de Utilização a qualquer momento.

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8. Lei aplicável

Os presentes termos são regidos pela legislação portuguesa.

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9. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes termos, contacte:
geral@baldiosdeportugal.pt

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Última atualização: 20/03/2026