imagem fundo

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade descreve como a BPAFADR – Associação Florestal, Ambiental e de Desenvolvimento Rural, com NIF 514463589, trata os dados pessoais recolhidos através do seu website e formulários associados.

1. Responsável pelo tratamento de dados

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

BPAFADR – Associação Florestal, Ambiental e de Desenvolvimento Rural
NIF: 514463589
Email: geral@baldiosdeportugal.pt

2. Dados pessoais recolhidos

A BPAFADR recolhe dados pessoais através do website e de formulários externos (nomeadamente Google Forms), incluindo:

– Nome
– Organização (se aplicável)
– Endereço de email
– Região / Município
– Informação relativa ao território ou projeto submetido
– Outros dados fornecidos voluntariamente pelo utilizador

3. Finalidade do tratamento

Os dados recolhidos destinam-se a:

– Avaliar e gerir candidaturas ou submissões de projetos
– Contactar os utilizadores no âmbito da plataforma de carbono comunitário
– Desenvolver e apoiar projetos ambientais e climáticos
– Organizar e estruturar informação sobre territórios e iniciativas
– Melhorar os serviços prestados pela associação

4. Base legal

O tratamento dos dados pessoais baseia-se em:

– Consentimento do titular dos dados
– Interesse legítimo da associação no desenvolvimento das suas atividades

5. Utilização de serviços de terceiros

Os formulários utilizados podem ser disponibilizados através de plataformas externas, como o Google Forms.

Ao submeter dados através desses formulários, o utilizador reconhece que os seus dados poderão ser tratados por essas plataformas, de acordo com as respetivas políticas de privacidade.

6. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou para cumprimento de obrigações legais.

7. Partilha de dados

Os dados não serão vendidos nem cedidos a terceiros, exceto quando necessário para:

– Cumprimento de obrigações legais
– Execução de serviços técnicos (ex: alojamento, ferramentas digitais)

8. Cookies

O website utiliza cookies através de um sistema de consentimento de cookies, permitindo ao utilizador aceitar ou rejeitar a sua utilização.

Os cookies são utilizados para:

– Funcionamento do website
– Melhoria da experiência de navegação

9. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o utilizador tem direito a:

– Acesso aos seus dados pessoais
– Retificação de dados incorretos
– Apagamento dos dados
– Limitação do tratamento
– Portabilidade dos dados
– Oposição ao tratamento

Para exercer qualquer destes direitos, deverá contactar:
geral@baldiosdeportugal.pt

10. Segurança dos dados

A BPAFADR adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida.

11. Transferências internacionais

Tendo em conta a utilização de serviços como Google Forms, os dados poderão ser transferidos para fora do Espaço Económico Europeu, sendo garantidas salvaguardas adequadas nos termos legais.

12. Alterações à política

A BPAFADR reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento.

Última atualização: 20/03/2026

TERMOS DE UTILIZAÇÃO

O presente website é propriedade da BPAFADR – Associação Florestal, Ambiental e de Desenvolvimento Rural, com NIF 514463589.

Ao aceder e utilizar este website, o utilizador aceita os presentes Termos de Utilização.

1. Objetivo do website

O website tem como finalidade:

– Divulgar informação sobre gestão de baldios e desenvolvimento rural
– Apresentar projetos ambientais e climáticos
– Permitir o registo de territórios/projetos através de formulários
– Promover iniciativas relacionadas com sustentabilidade e gestão comunitária

2. Utilização do website

O utilizador compromete-se a:

– Utilizar o website de forma legal e responsável
– Não fornecer informações falsas ou enganosas
– Não tentar aceder a áreas restritas sem autorização
– Não comprometer o funcionamento do website

3. Submissão de informação

Ao submeter dados através dos formulários:

– O utilizador garante que as informações são verdadeiras
– Autoriza o tratamento dos dados para os fins indicados
– Reconhece que a submissão não garante qualquer aprovação ou financiamento

4. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do website (textos, imagens, logótipos, etc.) são propriedade da BPAFADR ou utilizados com autorização.

É proibida a sua reprodução sem consentimento prévio.

5. Limitação de responsabilidade

A BPAFADR não garante que:

– O website esteja sempre disponível ou livre de erros
– A informação seja sempre atualizada ou completa

A BPAFADR não se responsabiliza por:

– Decisões tomadas com base na informação do website
– Problemas técnicos fora do seu controlo
– Conteúdos de sites externos

6. Ligações externas

O website pode conter links para websites de terceiros.
A BPAFADR não se responsabiliza pelos conteúdos ou políticas desses websites.

7. Alterações

A BPAFADR pode alterar estes Termos de Utilização a qualquer momento.

8. Lei aplicável

Os presentes termos são regidos pela legislação portuguesa.

9. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes termos, contacte:
geral@baldiosdeportugal.pt

Última atualização: 20/03/2026